A gestão dos recursos voltados à proteção de crianças e adolescentes no Distrito Federal recebeu um importante avanço. Foi publicada no Diário Oficial do DF a Resolução Normativa nº 122, que estabelece a realização de avaliações anuais nos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). Essa iniciativa, liderada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), visa fortalecer a transparência, medir resultados e aprimorar as políticas públicas financiadas pelo Fundo.
Com a nova resolução, todos os projetos que utilizam recursos do FDCA/DF serão submetidos a análises sistemáticas. O relatório final dessas avaliações deverá ser apresentado em plenária no mês de junho, trazendo informações referentes ao ano anterior. A responsabilidade pela condução deste processo ficará a cargo da Comissão de Políticas Públicas do CDCA/DF.
A comissão será encarregada de desenvolver a metodologia de avaliação, definir critérios e indicadores, além de criar ferramentas de coleta de dados, como questionários, entrevistas, visitas técnicas e análises documentais. Entre os aspectos a serem avaliados estão a conformidade dos projetos com os objetivos do Fundo, o cumprimento de metas, o impacto nas comunidades atendidas, a eficiência no uso dos recursos e a sustentabilidade das iniciativas, bem como as boas práticas observadas durante sua execução.
Após as avaliações, um relatório consolidado será apresentado ao Plenário do CDCA/DF, que poderá deliberar sobre possíveis encaminhamentos e recomendações para aprimorar os futuros editais e processos de seleção.
A resolução também determina que as organizações da sociedade civil e os órgãos públicos que implementaram projetos no ano anterior devem colaborar integralmente com o processo avaliativo, fornecendo a documentação e informações necessárias. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em comunicação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além de outras medidas legais cabíveis. A Secretaria Executiva do CDCA/DF assegurará o suporte técnico e administrativo necessário para o processo.
Segundo Eduardo Chaves da Silva, presidente do CDCA/DF, essa iniciativa reafirma o compromisso do poder público com a eficácia das ações financiadas pelo Fundo. “É fundamental garantir que cada projeto tenha um impacto real na vida de crianças e adolescentes. A avaliação qualitativa nos permite monitorar resultados, identificar progressos e ajustar estratégias quando necessário, sempre priorizando a proteção integral”, destacou.
