A Emenda à Lei Orgânica nº 74, de 2014, proposta pela deputada distrital Luzia de Paula, estabelece que pelo menos 10% da verba publicitária do Poder Executivo e Legislativo do Distrito Federal deve ser direcionada a veículos comunitários e alternativos. Essa norma representa um importante passo na democratização da comunicação, embora tenha começado a ser efetivamente aplicada apenas em 2019.
Desde então, o Distrito Federal se destacou em todo o país pela sua abordagem transparente e justa na execução dessa política. O governo local implementou mecanismos específicos para operacionalizar a lei, estabelecendo regras claras para o cadastro das mídias, exigindo documentação regular e critérios técnicos para a comprovação de audiência. Essa abordagem garante uma distribuição proporcional dos recursos, evitando favorecimentos e tornando o processo mais profissional.
Com essa inovação, o DF não se limitou a cumprir formalmente a legislação, mas criou um sistema que fortalece a comunicação comunitária de maneira responsável e eficiente. As mídias interessadas devem se cadastrar em um sistema específico e, ao demonstrar sua atuação e alcance, integram a política de publicidade institucional com base em critérios objetivos.
A iniciativa valoriza pequenos veículos de comunicação, como rádios comunitárias e jornais de bairro, que desempenham um papel fundamental na disseminação de informações em áreas frequentemente negligenciadas pelos meios de comunicação tradicionais. Ao promover essa transparência, o DF enriquece a diversidade de vozes e contribui para uma comunicação mais democrática e conectada com a realidade da população.
Essa experiência já inspira outros estados e municípios. A combinação de uma legislação progressista com uma execução técnica bem estruturada fez da capital federal um modelo a ser seguido. A prática consolidada desde 2019 comprova que é possível usar o dinheiro público de forma responsável, apoiar o jornalismo local e democratizar a publicidade estatal simultaneamente.
O exemplo do DF demonstra que a comunicação pública pode ser um verdadeiro instrumento de cidadania e inclusão. Quando há vontade política e responsabilidade administrativa, leis que antes eram apenas teoria podem se transformar em políticas públicas que promovem mudanças significativas.
