Em uma ação pioneira para a proteção animal no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (25), uma lei que institui o Programa de Apoio aos Protetores de Animais. O programa, que conta com a criação dos cartões Ração e Castração, é a primeira política pública a reconhecer e fortalecer o trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que cuidam de cães e gatos abandonados na região.
Durante a cerimônia no Palácio do Buriti, o governador destacou a importância da iniciativa. Ele afirmou: “Hoje é um dia de muita alegria. Temos uma grande preocupação com esta pauta. Recentemente, inauguramos o Hotel Social, que permite que pessoas em situação de rua fiquem com seus pets. Este programa visa oferecer melhores condições para aqueles que cuidam dos animais, garantindo ração e castração”.
O secretário extraordinário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, que coordena o programa, ressaltou sua importância: “É uma política inovadora. Assim que surgiu a ideia de um programa de reconhecimento para os protetores de animais, o governador sugeriu alternativas para valorizá-los. Este programa, além de fornecer suporte financeiro, é um reconhecimento do trabalho essencial realizado por eles.”
Funcionamento do Programa
O programa oferece assistência financeira mensal através de cartões do Banco de Brasília (BRB), divididos em duas categorias. O Cartão Ração, destinado a abrigos de cães e gatos, concede valores que variam de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil, dependendo do número de animais sob cuidado. Já o Cartão Castração, voltado para protetores independentes, garante R$ 600 mensais para serviços de esterilização em clínicas autorizadas. Os beneficiários podem receber ambos os auxílios, desde que atendam aos requisitos.
As inscrições para o programa começam no dia 26 de novembro e vão até 5 de dezembro, realizadas exclusivamente pelo site da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan), onde também estão disponíveis informações sobre requisitos e o processo de inscrição.
Para quem atua na linha de frente da proteção animal, essa política representa alívio e reconhecimento. Iussef Bezzi, coordenador nacional do Abrigo Fauna e Flora Animal, comemorou a novidade: “Trabalho há 12 anos e nunca tivemos suporte para atender as demandas de resgate e cuidado dos animais. A assinatura de hoje é um marco importante que irá ajudar a aliviar nossos custos.”
Fernando Gomes, do Santuário do Resgate, também destacou a relevância do programa. “A maioria dos protetores trabalha de forma voluntária e os custos são altos. Um apoio como esse faz toda a diferença”, afirmou.
O número final de beneficiários será definido com base na disponibilidade orçamentária e em critérios como a ordem de inscrição e a quantidade de animais protegidos. Os cartões têm saldo válido por 60 dias e não permitem saque; se não utilizados em 90 dias, os benefícios são suspensos.
Valores dos Cartões
O Cartão Castração oferece um benefício fixo de R$ 600 mensais, destinado exclusivamente para serviços de castração e microchipagem em clínicas credenciadas. Já o Cartão Ração possui faixas de valores conforme o número de animais sob responsabilidade dos abrigos: R$ 1,5 mil para abrigos com 30 a 59 animais, R$ 3 mil para 60 a 89, R$ 4,5 mil para 90 a 119 e R$ 6 mil para abrigos com 120 animais ou mais. Este cartão deve ser utilizado apenas para a compra de ração e insumos veterinários.
