A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) avançou no ordenamento territorial da capital ao aprovar, na terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2025, que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A sessão foi presidida pelo deputado Pepa (PP).
O novo PDOT estipula um aumento de 5% na área urbana do Distrito Federal e introduz a possibilidade de criação de condomínios habitacionais em zonas rurais. Além disso, o texto aprovado institui uma plataforma pública para monitoramento do PDOT, assegurando o acompanhamento de indicadores e metas do plano.
Elaborado pelo governo de Ibaneis Rocha, o projeto organiza o PDOT em eixos temáticos que abordam habitação, regularização fundiária, gestão social da terra, meio ambiente e infraestrutura, entre outros.
Na ocasião da votação, o deputado Pepa ressaltou a relevância de um PDOT atualizado para direcionar o desenvolvimento da cidade e proporcionar segurança jurídica a moradores, agricultores e investidores. Ele elogiou a relatora, deputada Jaqueline Silva (MDB), pela qualidade técnica do parecer. Pepa enfatizou que o trabalho da relatora foi crucial para a segurança jurídica e compromisso social do texto.
Com a aprovação na CAF, o PLC 78/2025 agora seguirá para o plenário da CLDF, uma fase decisiva para a implementação do novo PDOT, que definirá as diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural do Distrito Federal nos anos seguintes.
