A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) está marcada para ser votada hoje na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mas enfrenta resistência de especialistas. As críticas se concentram na fragilidade técnica da proposta e na ausência de instrumentos adequados para o controle urbano. A relatora, Jaqueline Silva (MDB), argumenta que a nova versão busca promover a integração entre mobilidade, meio ambiente e uso do solo.
A norma vigente, que rege a ocupação do solo na capital, foi aprovada em 2009, com revisões previstas a cada dez anos. O processo de revisão começou em 2019, mas foi interrompido pela pandemia, sendo retomado apenas em 2023. Se aprovada, a nova versão do PDOT será enviada ao governador Ibaneis Rocha (MDB) para sanção.
Entre os pontos mais polêmicos está a proposta de criar um mecanismo que permita a instalação de condomínios em áreas rurais, o que gerou preocupação entre ambientalistas e urbanistas. Os críticos também destacam a falta de uma abordagem integrada nas políticas de habitação e infraestrutura, que poderia ajudar a proteger áreas vulneráveis à grilagem e ocupações irregulares. O deputado distrital Gabriel Magno (PT) observa que conceitos relacionados a áreas não urbanísticas estão mal representados e que o PDOT tem sido tratado de maneira restrita, como se fosse um assunto exclusivo de uma única secretaria.
No último encontro, a relatora mencionou que foram propostas 640 emendas ao projeto, das quais 148 foram aceitas e 15 como subemendas. O intuito é que a proposta contenha diretrizes claras para orientar os investimentos na capital.
O PDOT também pretende aumentar a participação social e a transparência, com a criação de uma plataforma pública para monitorar a execução das diretrizes. A mobilidade urbana será um foco central, buscando alinhar o planejamento territorial com as políticas de transporte, priorizando soluções sustentáveis.
Especialistas como o arquiteto Frederico Flósculo criticam a superficialidade do diagnóstico da proposta, apontando que ela não aborda os reais desafios do desenvolvimento urbano. Ele destaca que um terço da população da região reside em áreas irregulares e muitos problemas persistem sem solução. O urbanista André Tavares também critica a proposta por não tratar adequadamente a ocupação do solo e a regularização urbana, deixando de lado questões essenciais, como a proteção de comunidades vulneráveis e a necessidade de políticas habitacionais que integrem infraestrutura e transporte.
Com a votação se aproximando, espera-se que os distritais aprofundem as discussões para assegurar que o novo PDOT realmente atenda às necessidades da capital e de seus cidadãos.
