A integração da inteligência artificial (IA) nas empresas já não é vista apenas como uma inovação tecnológica. Em um ambiente onde reguladores, investidores, empreendedores e consumidores se mostram cada vez mais atentos ao impacto dos algoritmos nas decisões empresariais, a solidez da governança que regula o uso da IA pode criar tanto valor quanto risco.
Dessa forma, a governança da IA se tornou um elemento crucial nas transações de fusões e aquisições (M&A), especialmente em relação a empresas que atuam na nova economia. O equilíbrio entre valor e risco influencia diretamente como potenciais compradores e investidores veem as operações de M&A, visto que uma governança eficaz está associada ao aumento de resultados e à diminuição de riscos financeiros.
Especificamente, a governança da IA afeta as operações de M&A em áreas como avaliação de empresas, due diligence jurídica e os instrumentos legais que regulamentam os termos dessas operações. No que diz respeito à avaliação, a governança da IA desempenha um papel fundamental na valorização das empresas alvo.
Organizações que demonstram uma governança robusta para a utilização da IA, com processos auditáveis e alinhados às melhores práticas, transmitem uma percepção de maior segurança jurídica e operacional aos potenciais compradores e investidores. Essa confiabilidade reflete-se em uma redução nas provisões para riscos jurídicos, minimizando a probabilidade de problemas futuros relacionados ao uso inadequado de dados, violações de propriedade intelectual, falhas de conformidade e danos à reputação.
Empresas que apresentam mecanismos de transparência, explicabilidade e mitigação de vieses em seus algoritmos têm mais chances de atrair investimentos qualificados. O resultado é uma avaliação mais favorável em comparação com concorrentes que não possuem uma estrutura de governança tão bem definida, reafirmando a governança da IA como um verdadeiro motor de valorização no mercado.
Além disso, a crescente importância da governança da IA nas transações levou a sua inclusão nas due diligences jurídicas, ao lado de áreas tradicionais como societário, contratual e tributário. Isso reflete a compreensão de que a IA não é meramente uma ferramenta operacional, mas sim um ativo estratégico, cujo uso inadequado pode comprometer a viabilidade econômica das operações societárias.
A análise durante a due diligence não se limita a verificar se a empresa utiliza soluções de IA, mas busca entender como essa prática é gerida e regulamentada pelos contratos e pela estrutura de governança da empresa alvo. Dependendo dos resultados e das possíveis bandeiras vermelhas identificadas, podem surgir questões que atrasem ou até impeçam a conclusão do negócio, uma vez que esses riscos podem exigir ajustes complexos na governança ou renegociações contratuais.
Com base nas conclusões da due diligence, os contratos que regulam as operações de M&A passaram a incluir previsões específicas sobre a governança da IA. Isso implica que, além das cláusulas convencionais, os contratos devem abordar a alocação de riscos e responsabilidades relacionadas ao uso da IA pela empresa alvo.
As partes podem ajustar condições que precisam ser atendidas antes do fechamento da operação, como a correção de falhas de governança e a regularização de licenças de dados. As declarações feitas pelos sócios da empresa alvo nos contratos devem incluir a titularidade dos direitos sobre o uso das ferramentas de IA e garantir a inexistência de litígios relacionados. Em caso de perdas, pode ser necessário incluir cláusulas de indenização para proteger a parte compradora.
As partes também podem estabelecer obrigações específicas pós-fechamento, exigindo que a empresa alvo implemente medidas adicionais de governança em relação ao uso da IA. Essa abordagem não apenas distribui responsabilidades entre as partes, mas também assegura que o acordo esteja em conformidade com as exigências legais e as expectativas do mercado, reduzindo riscos futuros.
Portanto, a governança da IA deixou de ser um tema secundário, transformando-se em um aspecto estratégico nas operações de M&A. Se antes era analisada apenas sob a perspectiva operacional, agora está interligada à avaliação da empresa, à sustentabilidade do negócio e à gestão de riscos. Para investidores, a robustez da governança da IA se tornou um indicador crucial da capacidade de gerar ou destruir valor, transformando-se em um pré-requisito essencial para a realização de negócios na nova economia.
