O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal foi aprovado pela Câmara Legislativa, após análise de mais de 600 emendas. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, celebrou a aprovação e destacou que o texto final mantém a essência da proposta original.
Vaz considerou a votação como um marco histórico, ressaltando que a atualização da norma era necessária desde 2019. O novo PDOT visa promover a regularização fundiária e a oferta de moradia adequada, buscando um desenvolvimento urbano mais sustentável e ordenado.
O secretário enfatizou que o combate à ocupação irregular está diretamente ligado à oferta de moradia regular, apresentando novas áreas habitacionais. Ele também abordou o controverso aumento de 5% na área urbana, explicando que todas as novas áreas são destinadas a projetos de interesse social, reforçando o compromisso com a moradia digna.
Regiões como Santa Maria, Ponte Alta Norte e 26 de Setembro terão mudanças significativas em seu zoneamento e na disponibilização de moradias. A área de 26 de Setembro, em particular, será transformada de rural para urbana, permitindo a regularização de ocupações já existentes.
Após a aprovação, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para redação final, antes de ser enviado ao Executivo para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB). O secretário destacou que as emendas acatadas melhoraram o projeto, minimizando preocupações com possíveis desvios de sua proposta inicial.
