A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (25), a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), considerado um dos principais instrumentos de planejamento urbano do DF. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025 foi aprovado em dois turnos com ampla maioria e agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha.
A atualização do Pdot, que ocorre 16 anos após a última revisão, é um passo significativo para a organização do território, definindo diretrizes para as áreas urbanas e rurais, o uso sustentável do solo e as estratégias de crescimento para a próxima década.
600 emendas apresentadas — 200 acatadas
Desde sua chegada à CLDF em agosto, o projeto recebeu mais de 600 emendas parlamentares, das quais cerca de 200 foram incorporadas após análise das comissões, com discussões técnicas lideradas pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Segundo o secretário, a aprovação representa um marco histórico: “Entregamos à população do DF a atualização de uma norma extremamente importante. É um dia histórico. O texto aprovado é a melhor versão possível após um amplo processo de construção”, afirmou.
Principais mudanças previstas
- Integração entre regularização fundiária e habitação, garantindo políticas de moradia digna.
- Regularização de 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias.
- Medidas de resiliência para enfrentar as mudanças climáticas.
- Estratégias para transformar núcleos urbanos, melhorar a mobilidade sustentável e a acessibilidade.
- Fortalecimento da fiscalização e do monitoramento da ocupação do território.
Emendas de destaque
A oposição apresentou mais de 100 emendas aprovadas, todas encaminhadas para avaliação do governador. Entre as principais propostas estão:
- Revisão obrigatória do Pdot a cada 10 anos, com uma revisão intermediária em cinco anos.
- Instrumentos de compensação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Apoio unânime e elogios ao texto
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, destacou o avanço institucional: “A Câmara responde à população, combatendo grilagens e áreas irregulares, reconhecendo a moradia como um direito. Brasília muda de patamar com o novo Pdot”, afirmou.
O deputado Chico Vigilante ressaltou que o texto foi aprimorado: “Ele foi melhorado. Por isso votei a favor.” Para o líder do governo, deputado Hermeto, a revisão representa um divisor de águas: “Vai destravar e legalizar regiões que sofrem há décadas. Traz luz a áreas em vulnerabilidade social.”
Construção participativa
A revisão do Pdot teve início em 2019, mas foi interrompida pela pandemia. Nos anos seguintes, a Seduh retomou a elaboração com ampla participação social:
- 86 eventos públicos realizados em todo o DF;
- Mais de 12 mil participantes;
- Ferramenta virtual interativa com mais de 5 mil contribuições da população;
- Reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e governo federal;
- Atuação do Comitê de Gestão Participativa (CGP).
O resultado é um projeto moldado por diferentes setores da sociedade e por análises técnicas, consolidando um planejamento territorial mais atualizado, sustentável e alinhado às necessidades reais do Distrito Federal.
