O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei 2.058/2025, solicitando a abertura de um crédito suplementar de R$ 55.654.257,00 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Este valor destina-se a custear despesas necessárias para manter o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo.
O recurso será direcionado à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) e beneficiará as bacias e permissionários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
A proposta, enviada com urgência pelo Poder Executivo, deverá ser discutida no Colégio de Líderes e entrar em pauta na sessão do dia. A intenção é evitar que o debate se estenda para a próxima semana, considerando que os trabalhos legislativos devem ser encerrados até o dia 10 deste mês, com a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026.
No contexto do transporte público no DF, o “equilíbrio financeiro” refere-se à necessidade de cobrir a diferença entre os custos operacionais do sistema, que incluem despesas com combustível, manutenção da frota, salários, entre outros, e a receita gerada pelas tarifas pagas pelos usuários.
O recurso de R$ 55,6 milhões funcionará como um subsídio do GDF para as empresas operadoras, assegurando que elas continuem a oferecer os serviços, uma vez que os valores das passagens frequentemente não são suficientes para cobrir todos os custos envolvidos.
O equilíbrio financeiro é alcançado quando a soma da receita tarifária e do subsídio governamental é igual ou superior ao custo total de operação do sistema. O financiamento do crédito suplementar, conforme detalhado na Exposição de Motivos da Secretaria de Estado de Economia, ocorrerá por meio do excesso de arrecadação. A aprovação do projeto é considerada essencial para garantir a continuidade das operações do transporte público.
