A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) renovou a Carta de Serviços ao Cidadão, expandindo o número de atividades públicas de 32 para 44. O objetivo é proporcionar informações mais claras e transparentes sobre os serviços oferecidos pela pasta.
O documento está acessível na seção de Serviços do site da Seduh e serve como um guia para os cidadãos, detalhando as etapas, características, métodos e requisitos para o acesso a diversos serviços.
Entre os serviços listados estão a emissão de documentos, Alvará de Construção, Habite-se, além de informações sobre regularização fundiária e parcelamento do solo urbano.
A atualização da carta foi realizada pela Ouvidoria da Seduh, permitindo que a sociedade conheça e acompanhe os novos serviços oferecidos pela secretaria.
Dentre os destaques, estão a regularização de infraestrutura de telecomunicações e a emissão de documentos do Geoportal, como a cota de soleira e o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN).
Segundo Mauro Ribeiro, ouvidor da Seduh, a Carta de Serviços apresenta as atividades de forma detalhada, descrevendo cada passo necessário para acessar os serviços, desde o protocolo até as etapas internas, incluindo os documentos exigidos.
O documento ainda esclarece as condições de acesso, modos de atendimento e outras informações relevantes, permitindo que os cidadãos saibam a quem recorrer e exerçam controle social sobre o Estado, contribuindo assim para a melhoria na qualidade do atendimento.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria através do Sistema Participa-DF.
