A proposta de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha após aprovação na Câmara Legislativa. O objetivo é regularizar 28 Núcleos Urbanos Informais (NUI), garantindo segurança jurídica e infraestrutura para milhares de famílias que residem há décadas em áreas sem acesso a serviços públicos essenciais, como água tratada, energia elétrica, asfalto e saneamento básico.
A seleção das áreas a serem regularizadas considerou critérios ambientais, legais e urbanísticos definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), além de consultas técnicas e audiências públicas. O PDOT categoriza os núcleos em duas classes: Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), focadas em famílias de baixa renda com maior apoio do governo, e Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine), voltadas para moradores de outras faixas de renda.
Depoimentos de residentes, como Antônia Chiler Pereira e Luciana Silva Sousa, da ocupação Santa Luzia, revelam a precariedade enfrentada no dia a dia. Antônia expressa: “Vivemos igual bicho”, referindo-se à constante falta de água, energia e saneamento. Luciana complementa: “Minha expectativa é que melhore”, mencionando os danos causados por alagamentos e a ausência de serviços essenciais.
Segundo a DF Legal, as ocupações irregulares surgem da necessidade habitacional de famílias de baixa renda e da ação de grileiros. O histórico dessa situação dificultou a atuação estatal, resultando na consolidação dos NUIs. Com o reconhecimento das áreas, a regularização será feita pela Terracap, Codhab ou proprietários privados, sempre com a supervisão da Seduh e conforme as diretrizes urbanísticas e ambientais do PDOT.
A Seduh admite que, atualmente, não há um levantamento detalhado sobre a oferta de serviços básicos em cada núcleo, o que será avaliado durante o processo de regularização. O professor Frederico Flósculo, da UnB, aponta que essa operação pode ser a maior regularização do DF, mas critica o plano por abordar de forma superficial as complexidades das histórias locais e por não prever, imediatamente, os equipamentos urbanos necessários, tampouco considerar os impactos sobre a infraestrutura e o meio ambiente.
Flósculo alerta que regularizações sucessivas podem incentivar novas ocupações e que o PDOT ignora o mapeamento de outros núcleos, delegando, na prática, o planejamento urbano a grileiros. Ele ressalta que o plano falha em sua transparência e subestima o impacto financeiro e urbano que as novas regiões administrativas trarão ao DF nos próximos anos.
