O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou, nesta terça-feira (18), a entrega de 1.021 escrituras para famílias que participam do programa Regulariza DF, uma das iniciativas mais importantes de regularização fundiária da região. Dentre as escrituras, 370 pertencem a imóveis que datam da época em que a Codhab-DF era conhecida como Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda (SHIS). Esta ação visa proporcionar segurança jurídica às famílias, encerrando processos que estavam pendentes há décadas.
A aposentada Maria do Socorro Madeira, residente da Vila Planalto, aguardou 61 anos pela escritura. Ela expressou sua felicidade: “Não sei nem o que dizer… é uma felicidade que vai além das palavras. Nossa casa é reconhecida pelo Ministério da Cultura e pelo Iphan, e mesmo assim não tínhamos a escritura. Agora temos segurança”.
Entregas Contínuas
A vice-governadora Celina Leão destacou que o programa é contínuo, com entregas regulares. “Antes, o documento que as pessoas recebiam não tinha validade jurídica. Hoje, asseguramos a escritura definitiva. Estamos trabalhando em todo o Distrito Federal para resolver questões jurídicas e avançar na regularização de 100% dos imóveis”, afirmou.
Desde 2019, o programa coordenado pela Codhab-DF já entregou 6.250 documentos, incluindo certidões de regularização fundiária (CRFs) e fichas descritivas. Somente em regiões como Brazlândia, Samambaia, Riacho Fundo II e Recanto das Emas, mais de 4,6 mil documentos foram distribuídos.
Famílias Abençoadas
A zeladora Ilka Costa, de 47 anos, esperou 14 anos pela regularização do imóvel no Sol Nascente. “Agora posso investir na minha casa sem medo. Essa escritura traz segurança para mim, meu esposo e meus filhos”, celebrou. O aposentado Aparecido Gomes dos Santos, de 68 anos, morador de Samambaia Norte, também estava contente após esperar cerca de 15 anos: “Demorou, mas chegou a hora. Estou muito feliz e agradeço aos governantes”.
De acordo com Marcelo Fagundes, presidente da Codhab, a maioria dos imóveis da antiga SHIS não possui regularização desde as décadas de 1960 a 1990, e essa é uma demanda histórica que o GDF está resolvendo. “Estamos entregando documentos que estavam aguardando há décadas, garantindo imóveis totalmente regularizados. Novas entregas estão previstas para os próximos meses, com ajustes na legislação de regularização para facilitar o processo”, informou.
Benefícios da Regularização
Além de oferecer segurança jurídica, o programa também contribui para a valorização dos imóveis, melhora a integração urbana e proporciona aos moradores a tranquilidade de possuir documentação definitiva. “Ter um imóvel regularizado é uma mudança de vida. Ele se valoriza e pode ser transferido para os herdeiros; essa é a segurança que o governo proporciona ao entregar essas escrituras”, concluiu Fagundes.
