O Governo do Distrito Federal, sob a direção do governador Ibaneis Rocha, deu um passo significativo para assegurar a segurança jurídica de trabalhadores urbanos e rurais. Durante uma apresentação no Palácio do Buriti, o secretário de Governo, José Humberto Pires, destacou os avanços na regularização de quiosques e trailers no DF, resultado de um trabalho técnico que durou um ano e meio.
De acordo com o secretário, o novo marco regulatório representa uma ‘transformação real na vida das pessoas’, proporcionando estabilidade para famílias que dependem dessas atividades para sua subsistência. O projeto, elaborado em colaboração com várias secretarias e aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa, foi autorizado diretamente por Ibaneis Rocha, acelerando a tramitação.
Entre os principais pontos do novo regulamento estão:
- Regularização de 60 permissões entre 2013 e 2019, resolvendo pendências históricas;
- Concessões de 15 anos, renováveis por mais 15, garantindo segurança jurídica aos permissionários;
- Direito de transferência, permitindo a passagem do ponto em casos de doença ou impedimento;
- Sucessão familiar, assegurando a continuidade do trabalho para filhos e netos;
- Um novo plano urbanístico fora da área tombada, permitindo a regularização total e a preservação dos tamanhos atuais.
José Humberto ressaltou que essa iniciativa é resultado da articulação feita pelo governador Ibaneis Rocha, envolvendo a Casa Civil, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, equipes técnicas e administradores regionais. Ele também agradeceu ao apoio do presidente da Câmara Legislativa, Wellington, e aos deputados que aprovaram o texto de forma unânime.
“Estamos falando da vida de famílias que construíram seus sonhos a partir dos seus quiosques. Agora, eles poderão trabalhar com tranquilidade, investir e garantir o futuro de seus filhos”, afirmou o secretário.
Avanços na Regularização Rural
O GDF também intensificou as ações de regularização fundiária rural. Em uma reunião na Empresa de Terras e Regularização (ETR), gestores discutiram medidas para acelerar a entrega de documentos, fortalecer a produção agrícola e aumentar a segurança jurídica das famílias do campo — uma diretriz do governo Ibaneis Rocha para promover um desenvolvimento rural sustentável.
Compromisso com o Desenvolvimento e Estabilidade
A integração das regularizações urbana e rural demonstra o comprometimento do governador Ibaneis Rocha com políticas que promovem segurança jurídica, ordenamento territorial e estabilidade para trabalhadores. Para José Humberto, o objetivo é proporcionar condições para que as famílias possam crescer com planejamento e dignidade.
