O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início ao exercício financeiro de 2026 com a publicação de diretrizes para limitar despesas públicas. O objetivo é manter um controle rigoroso dos gastos desde o começo do ano, seguindo as orientações da Secretaria de Economia (Seec-DF).
De acordo com o decreto, será permitido o uso de apenas 1/12 do orçamento aprovado para cada unidade orçamentária, visando proteger os recursos até que a programação fiscal e financeira esteja finalizada.
Essa abordagem é vital para alinhar os pagamentos mensais às expectativas de arrecadação do Distrito Federal. A proposta busca ajustar o fluxo de caixa em função da entrada efetiva de recursos, prevenindo desajustes financeiros e assegurando maior previsibilidade na execução orçamentária ao longo do ano.
Segundo Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec, a liberação mensal de 1/12 do orçamento permite um acompanhamento mais preciso da arrecadação, possibilitando ajustes nos gastos conforme a realidade financeira, o que ajuda a evitar riscos ao equilíbrio das contas públicas.
Além disso, o decreto estabelece que solicitações de exceções devem ser enviadas à Seec, que avaliará os pedidos com base em critérios técnicos e na disponibilidade financeira do Distrito Federal.
As regras estabelecidas no decreto permanecerão em vigor até a conclusão da programação fiscal e financeira, período em que será possível ajustar os parâmetros de execução orçamentária.
