O Governo do Distrito Federal anunciou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 5 de janeiro, o Decreto nº 48.125, datado de 31 de dezembro de 2025. Este decreto estabelece restrições aos gastos públicos no início de 2026 e implementa medidas para garantir o equilíbrio fiscal da região.
A ação está alinhada com as diretrizes da Secretaria de Economia e visa assegurar uma gestão responsável da execução orçamentária, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Liberação Mensal Limitada
O decreto permite a liberação mensal de apenas 1/12 do orçamento aprovado para cada unidade orçamentária. Essa estratégia funciona como uma precaução, permitindo ao governo resguardar recursos enquanto finaliza a programação fiscal e financeira do ano.
A iniciativa busca ajustar o fluxo de caixa à arrecadação real do DF, prevenindo desequilíbrios financeiros e assegurando previsibilidade na execução orçamentária ao longo do ano.
Ajuste na Arrecadação
A limitação temporária das despesas possibilita que a gestão pública monitore com maior precisão a arrecadação nos primeiros meses do ano, adequando os gastos à realidade financeira do Distrito Federal. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, afirmou que essa medida é crucial para uma gestão fiscal responsável no início do exercício, ressaltando que a liberação controlada minimiza riscos ao equilíbrio das contas públicas e aprimora o planejamento governamental.
Análise Técnica para Exceções
O decreto também estipula que pedidos de liberação excepcional de recursos devem ser submetidos à Secretaria de Economia, que analisará as solicitações com base em critérios técnicos e na disponibilidade financeira. As regras permanecerão em vigor até que a programação fiscal e financeira esteja concluída, permitindo a revisão dos parâmetros orçamentários conforme a capacidade financeira e a evolução da arrecadação ao longo de 2026.
