O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 31/2025, que destina recursos para a recomposição das forças de segurança do Distrito Federal. Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, foi assinada uma Medida Provisória que implementa reajustes salariais de 19,60% a 28,40% para policiais civis, militares e bombeiros militares, definindo os percentuais e o cronograma de pagamento.
A proposta também permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) a nomeação de 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros, visando reforçar as corporações. O governo justifica a medida como uma forma de corrigir defasagens salariais históricas e valorizar as carreiras financiadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O reajuste será aplicado em duas parcelas, com a primeira prevista para dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Policiais militares e bombeiros terão um aumento que varia de 19,6% a 28,4%, conforme a patente. Para a Polícia Civil, o aumento poderá chegar a 27,27%, com pagamentos em janeiro e fevereiro. Entre os novos salários, o de delegado e perito da classe especial passará de R$ 30.542,92 para R$ 38.872,66.
Nos demais níveis, os vencimentos de delegados e peritos da primeira classe serão ajustados de R$ 25.815,00 para R$ 32.382,34, enquanto na segunda classe, os salários vão de R$ 22.085,08 para R$ 27.703,52. Agentes de polícia e demais categorias também terão seus salários reajustados, com a classe especial passando de R$ 18.417,51 para R$ 23.440,38.
Devido ao financiamento das forças de segurança ser feito pelo FCDF, qualquer aumento salarial requer alinhamento entre o GDF, o governo federal e o Congresso. A Polícia Civil buscou a paridade com a Polícia Federal, uma antiga reivindicação da categoria, mas a equiparação total não foi aceita pelo Executivo federal.
O governador Ibaneis Rocha, em suas redes sociais, destacou que a recomposição é fruto de diálogo e responsabilidade fiscal. Já o diretor de Benefícios e Políticas Sociais do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Vanderlei Malta, afirmou que o reajuste é um avanço, mas ainda não é suficiente para compensar as perdas acumuladas, ressaltando a importância de continuar a luta pela paridade com a PF.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de autoridades, incluindo ministros e representantes da bancada federal, mostrando um esforço conjunto para valorizar as forças de segurança no DF.
