A Justiça do Distrito Federal determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) realize o pagamento de R$ 69 milhões ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) com a finalidade de evitar o fechamento de leitos de UTI pediátrica. A decisão, que foi tomada em caráter de urgência, foi emitida na noite de sexta-feira, 2 de janeiro, e exige que o pagamento seja feito em até 48 horas após a notificação.
Esse pedido foi originado de uma ação civil pública protocolada em 18 de dezembro de 2025 pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). A promotoria solicitou que o GDF quitasse as parcelas vencidas dos últimos três meses, totalizando R$ 79 milhões. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) informa que o déficit total do HCB é de R$ 118 milhões, o que inclui despesas acumuladas e falta de recursos para medicamentos.
Desde o ano passado, o hospital enfrenta uma grave escassez de recursos, levando à suspensão de 65 leitos de internação e 14 leitos de UTI, somando 24 leitos pediátricos fechados. Além disso, houve interrupção no pagamento de férias dos funcionários e outras medidas de contenção foram adotadas. A decisão judicial visa garantir a continuidade dos serviços de atendimento pediátrico e assegurar que os repasses financeiros ao hospital, que é uma referência na saúde infantil do DF, sejam regularizados.
