Lançado em 2024 pelo Governo do Distrito Federal, o programa Água Legal visa fornecer abastecimento e água tratada a comunidades que antes não contavam com esse serviço regular. Até agora, a iniciativa já beneficiou mais de 36 mil pessoas, promovendo saúde, conforto e dignidade. Luís Antônio Reis, representante do projeto, destaca que muitas áreas carentes ainda dependem de fontes precárias, como poços e cisternas.
Para implementar o acesso à água tratada, o GDF investiu R$ 14,5 milhões em obras em diversas localidades, incluindo Arapoanga (R$ 487 mil), Arniqueira (R$ 566 mil), Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol (R$ 5,7 milhões), Guará (R$ 125 mil), Jardim Botânico (R$ 368 mil), Núcleo Bandeirante (R$ 1,3 milhão), Planaltina (R$ 1,5 milhão), Riacho Fundo (R$ 86 mil), Santa Maria (R$ 228 mil), Estrutural (R$ 451 mil), Sobradinho (R$ 2 milhões) e Vicente Pires (R$ 1,7 milhão).
De acordo com o presidente da Caesb, o investimento vai além da infraestrutura, promovendo cidadania. “As pessoas passam a ter uma conta de água, um endereço, podendo realizar diversas atividades como abrir um crediário no comércio ou matricular os filhos na escola usando essa conta como comprovante de residência”, explica Reis.
O programa também inclui a Tarifa Social, que concede um desconto de 50% nas contas de água para famílias de baixa renda. O presidente da Caesb ressalta que o DF foi pioneiro na implementação total desse benefício no Brasil, atendendo cerca de 300 mil pessoas. A Tarifa Social está vinculada ao Cadastro Único, eliminando a necessidade de um cadastro separado na Caesb. Assim, as famílias pagam apenas metade da tarifa, facilitando a gestão de suas despesas mensais.
